Atribuições do Comitê de Ética e Conformidade

· Avaliar, monitorar, revisar e recomendar melhorias aplicáveis aos seguintes temas:

• Normas e diretrizes globais antissuborno;

• Código de Conduta Global EY; e

• Leis, especialmente a Lei 12.846/2013, e correlatas;

Incluindo:

•       Políticas

•       Processos e procedimentos

•       Capacitação dos Profissionais

•       Controles internos no âmbito da EY Brasil

·       Zelar pela adoção e aprimoramento de boas práticas de ética corporativa, conformidade e integridade, haja vista sua responsabilidade pelo Programa de Conformidade Ética;

·       Definir estratégias apropriadas para promover um ambiente de conformidade ética, compreendendo aspectos relacionados à gestão de riscos e controles mitigatórios efetivos;

·       Desenvolver, implementar, manter e aperfeiçoar as políticas, programas e procedimentos para o funcionamento geral do Programa de Conformidade Ética, proporcionando seu conhecimento por parte dos Profissionais da EY Brasil e terceiros, que interagem ou esperam interagir com a EY Brasil, visando evitar condutas ilegais, antiéticas ou inapropriadas;

·       Instituir e manter um Programa de Comunicação de Conformidade Ética efetivo, visando apoiar a comunicação adequada perante os Profissionais da EY Brasil, no que se refere à Política Global Antissuborno e demais normas correlatas, em especial a Lei 12.846/13, incluindo a conscientização acerca dos padrões de conduta esperados, o uso adequado dos canais de denúncias internas e a garantia do anonimato dos denunciantes;

·       Atuar em conjunto com as Áreas internas, conforme necessário, para desenvolver programas efetivos de treinamentos introdutórios e contínuos para todos os Profissionais da EY Brasil;

·       Atualizar e supervisionar o desenvolvimento e manutenção de conteúdo de regras antissuborno e prover orientações sobre ética e conformidade, questões regulatórias relevantes e riscos legais, assim como manter atualizadas as Políticas de Conformidade Ética, objetivando a constante integração e atualização do Programa de Conformidade Ética;

·       Fornecer atualizações periódicas sobre o Programa de Conformidade Ética ao CEO e ao Comitê Executivo da EY Brasil, em frequência não inferior a anual e sempre que reportes não previstos sejam oportunos ou necessários;

·       Oferecer meios para que os Profissionais da EY Brasil, que se encontrem em situações que envolvam ética e conformidade, possam buscar orientação adequada;

·       Estimular um ambiente de negócios que permita que todos os Profissionais da EY Brasil ajam em harmonia com os princípios e valores globais da firma e denunciem as violações de maneira proativa, sem receio de represálias;

·       Monitorar aspectos de ética e conduta, incluindo a efetividade do Canal de Denúncias da EY, além de zelar pelo princípio de vedação a represálias em face de denunciantes. O Comitê de Ética e Conformidade da EY Brasil se compromete a apurar os fatos reportados pelos canais de denúncias da EY, buscando elementos robustos que sirvam de convicção e garantam um entendimento imparcial, tempestivo e transparente;

·       Supervisionar, em conjunto com o Departamento Jurídico da EY, a contratação de Profissionais e Terceiros, pela análise dos procedimentos de diligência anticorrupção, de acordo com a Política de Contratação de Profissionais e Terceiros; 

·       Avaliar e responder às violações aos princípios e valores globais da firma; Código de Conduta Global e diretrizes globais e locais, em especial as que tratam de antissuborno, Leis, especialmente a Lei 12.846/2013;

·       Reportar às autoridades competentes, caso sejam identificados indícios de condutas tipificadas como crime segundo a legislação brasileira e, com o apoio da área jurídica da EY, cooperar com o fornecimento de todas as informações e documentos obtidos durante o processo investigativo interno, conforme dispõe a “Política  Antissuborno”, “Política de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa”, “Política de Afastamento de Profissionais envolvidos em atos de corrupção” e a própria “Política de Apuração de Denúncias”;

·       Emitir recomendações sobre ética, conformidade e integridade quando julgar necessário ou por solicitação do CEO da EY Brasil ou do Comitê Executivo da EY Brasil;

O Comitê de Ética e Conformidade desempenha suas atribuições por meio da:

·       Implementação e gestão do Programa de Conformidade Ética;

·       Prestação de suporte às demais Áreas internas da EY Brasil, fornecendo esclarecimentos sobre normas internas e externas relacionadas à ética e conformidade, bem como fornecendo recomendações e atualizações;

·       Elaboração e disseminação de Políticas internas de Conformidade Ética, referentes a determinadas leis e regulamentos relacionados à ética e conformidade;

·       Avaliação de riscos de conformidade ética, recomendando controles mitigadores junto aos Gestores responsáveis;

·       Detecção de não conformidades éticas, por meio de monitoramentos internos realizados anualmente; e

·       Realização de treinamentos sobre conformidade ética, com o objetivo de disseminar o conhecimento e comprometimento de todos os Profissionais EY e terceiros com os quais a empresa interaja ou busque interagir.

·       Elaboração e implementação de Plano de Comunicação sobre Conformidade Ética, de acordo com a Política de Comunicação sobre Conformidade Ética.