Divulgação de Riscos Climáticos: mais um upgrade com a consulta pública do BIS

Finalidade  é integrar os riscos climáticos na gestão prudencial de riscos no relatório do Pilar 3, trazendo diferenças significativas para cenário regulatório no Brasil.

Por Ana Luci, Sócia da EY Brasil para CCaSS, Rui Cabral, Sócio-líder de Risco da EY Brasil e Lara Vitale, analista de CCaSS da EY Brasil

Em resumo

• A proposta do BIS (Bank for International Settlements)  é integrar riscos climáticos no reporte prudencial de Pilar 3 e melhorar a comparabilidade dos perfis de risco dos bancos, disponibilizando dados mais qualificados e padronizados aos  stakeholders.
• Essa proposta contrasta com as disposições do IFRS sobre relatórios próprios para S1 e S2 e as normas atuais do BACEN sobre relatório específico de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas. 
• A participação na consulta pública representa advocacy ativo com benefícios estratégicosem um mercado cada vez mais demandante de dados climáticos qualificados . Os comentários poderão ser enviados até 29 de fevereiro de 2024. 
• O BACEN também sinalizou nova consulta para atualizar as normas de divulgação de riscos climáticos, considerando a abordagem do IFRS e do BIS, com expectativa de publicação da norma atualizada para junho de 2024.
  

Qual o objeto da consulta pública? 

Aproposta do BIS visa atualizar as informações divulgadas no Pilar 3 sobre gestão de risco climático. Atualmente, o arcabouço do Pilar 3 não fornece informações específicas ou comparáveis sobre como os riscos climáticos nas suas várias vertentes podem afetar a solvência de um Banco. Diante disso e da crescente relevância dos riscos climáticos para o setor financeiro, o BIS busca entender  como o estabelecimento de um modelo regulatório sob o Pilar 3 poderia melhorar a comparabilidade dos perfis de risco dos bancos e fornecer aos participantes do mercado informações importantes sobre as exposições ao risco dos bancos em relação à questão das alterações climáticas.

Esta consulta pública traz uma alteração relevante, tendo em vista que a regulação em vigor do BACEN demanda a publicação de um relatório de gerenciamento de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas (GRSAC) específico, assim como o IFRS demanda que o S1 e S2 sejam relatórios específicos, ao invés de incorporar os dados no relatório do Pilar 3. O BACEN avaliará o resultado da consulta pública, o posicionamento a ser consolidado pelo BIS e decidirá pela sua implementação no Brasil.

Por que o BIS está entrando na seara do disclosure climático?

O relato de questões climáticas é de suma importância para um gerenciamento eficaz dos riscos, identificando as maiores vulnerabilidades dos bancos e possibilitando a definição de normas adequadas para garantir a estabilidade financeira global. Isso proporciona maior transparência aos stakeholders e responsabilização aos bancos em relação ao impacto ambiental de suas operações e investimentos.

A divulgação dos riscos climáticos também contribui para o alinhamento das atividades bancárias com as metas climáticas globais e fomenta o desenvolvimento de estratégias e produtos financeiros que apoiam a transição para uma economia de baixo carbono.

Qual é a estrutura proposta pelo BIS, considerando IFRS – S2?

A proposta do BIS é complementar o relatório S2 com dados qualitativos e quantitativos específicos do setor financeiro.

Avaliando a lógica de disclosure proposta pelo IFRS no sistema “building blocks”, a base continuaria sendo as normas de disclosure financeiro do IFRS, acrescidas do S1 e S2 e complementadas com a proposta de disclosure climático do BIS para os bancos. Em suma, a base das divulgações continuaria sendo o reporte financeiro com foco no investidor, adicionada dos dados financeiros relativos à sustentabilidade e ao risco climático.

Como ficam as normas do BACEN sobre relatório de gerenciamento de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas (GRSAC)?

Em seu último relatório de riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas publicado em outubro de 2023, o BACEN indicava a realização de uma nova consulta pública visando atualizar as normas de divulgação de riscos climáticos, levando em conta IFRS e o tratamento holístico do BIS para integrar risco climático no Pilar 3 de divulgações bancárias, sem a necessidade de relatório separado (que é o padrão adotado pelo Banco Central do Brasil).

Tendo em vista o cronograma de junho de 2024 divulgado pelo Banco Central para publicação da norma atualizada sobre disclosure de risco climático, é provável que se tenha mais uma consulta pública aberta muito em breve.

Até quando o BIS receberá comentários?

Os interessados em participar da consulta pública poderão enviar comentários até o dia 29 de fevereiro de 2024 neste link.

Nossa avaliação

A participação dos players de mercado e bancos centrais na consulta pública contribui para a formação de políticas por meio de perspectivas técnicas baseadas em experiências práticas, assegura a representação dos interesses dessas instituições e promove a prontidão regulatória antecipando futuras mudanças. Além disso, reflete o compromisso com a responsabilidade social corporativa e proporciona vantagens estratégicas, pois a compreensão e a influência na evolução do quadro regulatório são cada vez mais valorizadas pelo mercado, dada a crescente importância das questões climáticas.

Este nos parece ser o momento ideal para os times de sustentabilidade e riscos trabalharem em conjunto de forma colaborativa. Os dados de sustentabilidade precisam estar integrados nos sistemas de gestão de riscos que levam à definição de materialidade e ao disclosure.